No dia 24 de maio foi realizado a 6ª edição do Projeto Câmara em Debate, com um tema muito debatido atualmente “A PRISÃO EM SEGUNDO GRAU E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA”.
O debate é realizado desde 2014, através de uma parceria com a Câmara Municipal de Olímpia, reunindo alunos e professores do Curso Técnico em Serviços Jurídicos da Etec Prof. José Carlos Seno Júnior.
Para o coordenador do Curso Técnico em Serviços Jurídicos, Marcelo Campos, o projeto serve de base para uma formação profissionalizante de qualidade, preparando os alunos para o mercado de trabalho, tornando-os formadores de opinião, esmerando o conhecimento dos direitos e deveres dentro de uma sociedade justa e igualitária para todos.
O projeto prevê a apresentação pelos alunos de teses favoráveis e desfavoráveis ao tema em questão, promovendo um debate democrático, permitindo ao participante extrair suas próprias conclusões.
Devido a tamanha importância e relevância social do projeto, em 2017 tornou-se Lei, através do Decreto Legislativo nº. 408/2017, de autoria do vereador José Elias de Morais, instituindo a “Semana da Câmara em Debate Dr. Moacyr Castro”, homenageando o ilustre advogado olimpiense.
