Comunicamos que, foi publicado na data de hoje (07/08/2023), no Diário Oficial (Caderno Executivo, Seção III, página 20) o Edital de Abertura do Processo de Seleção Pública de Estagiários nº 01/2023
Vagas disponíveis na Etec de Olímpia:
– 02 Vagas para Ensino Médio
– 01 Vaga para Curso Técnico em Química
– 01 Vaga para Curso Superior em Administração
LEIA O EDITAL:
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
EDITAL N° 01/2023
O Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, usando das atribuições conferidas pelo contrato celebrado entre este Centro e o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”
em conformidade com a Lei n.º 11.788/08, torna pública a realização de processo seletivo on-line para formação de cadastro reserva para estágio, conforme quadro de vagas (Anexo I), de acordo com as seguintes instruções:
- DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O processo seletivo destina-se à formação do cadastro de reserva para Estagiários(as), para alunos(as) matriculados(as) nos cursos e semestres especificados no Anexo I – Quadro de Vagas.
1.2. Os(as) estagiários(as) cumprirão, a critério do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” no máximo 30 horas semanais, não excedendo 06 horas diárias.
1.3. O valor de Bolsa Auxílio por mês para nível superior corresponde a: R$937,59 (novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) para uma jornada de 06 horas diárias e 30 horas semanais.
O valor de Bolsa Auxílio por mês para nível médio corresponde a: R$ 475,05, (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinco centavos) para uma jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais.
O valor de Bolsa Auxílio por mês para nível médio corresponde a: R$ 712,57,(setecentos e doze reais e cinquenta e sete centavos) para uma jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
O valor de Bolsa Auxílio por mês para nível técnico corresponde a: R$ 525,05,(quinhentos e vinte cinco reais e cinco centavos) para uma jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais.
O valor de Bolsa Auxílio por mês para nível técnico corresponde a: R$ 787,58, (setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) para uma jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais.
1.4. O Valor do Auxílio Transporte corresponderá a R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos) por dia estagiado.
1.5. O Valor do Auxílio Alimentação corresponderá a R$ 6,00 (seis reais) por dia estagiado. - DOS REQUISITOS
2.1. O estágio destina-se exclusivamente, aos(às) estudantes regularmente matriculados(as), com frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público ou particular nas Instituições de Ensino de nível médio, técnico e superior para os cursos descritos no Anexo I deste edital. O(a) candidato(a) deverá estar matriculado(a) e com frequência efetiva, observando política de Estágio de cada Instituição de Ensino e em consonância com a Lei 11.788/08, em especial o Art. 1º § 2º da mencionada legislação.
2.2. Enquanto não vencido o prazo de validade deste processo seletivo, os(as) candidatos(as) classificados(as) e ainda não admitidos(as) poderão ser convocados(as).
2.3. Nos termos do Art. 17, § 5º, da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado reserva de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada curso às pessoas com deficiência.
2.4. O(a) candidato(a) com deficiência participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos(as) no que se refere ao critério de avaliação e a nota mínima exigida para aprovação.
2.5. Caso não existam estudantes com deficiência aptos e em número suficiente para preenchimento das vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do Processo Seletivo, serão convocados(as) estudantes da lista geral.
2.6. O(a) primeiro(a) candidato(a) com deficiência classificado(a) por curso no processo seletivo será convocado(a) para ocupar a 1ª (primeira) vaga aberta, enquanto os(as) demais candidatos(as) com deficiência classificados(as) serão convocados(as) para ocupar a 11ª (décima primeira), a 21ª (vigésima primeira), a 31ª (trigésima primeira) vaga, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente ao surgimento de novas vagas, durante o prazo de validade do
processo seletivo.
2.6.1. Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo
Decreto nº 5.296/2004, no § 1º do artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior
Tribunal de Justiça (STJ): “O candidato com visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência”.
2.6.1.1. Considera-se pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva de vagas, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral, conforme previsto no Art 1º da Lei 16.769/2018.
2.6.2. O(a) candidato(a) com deficiência auditiva, além do laudo médico solicitado no item 2.6.3 deverá fazer upload exame de audiometria tonal recente (no máximo de 12 meses) nas frequências 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz, conforme Art. 5º, § 1º, I, alínea “b”, do Decreto nº 5.296, de 02/12/2004.
2.6.3. O(a) candidato(a) com deficiência no ato da inscrição deverá fazer upload do laudo médico (documento original ou cópia legível) com emissão no prazo máximo de 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com a perda da função e a expressa referência ao código correspondente
à Classificação Internacional de Doenças (CID), assinatura e carimbo contendo o CRM do(a) médico(a) responsável por sua emissão, bem como a provável causa da deficiência, informando,
também, o nome do(a) candidato(a).
2.6.4. Não sendo comprovada a situação descrita no item
2.6.3, o(a) candidato(a) perderá o direito a ser admitido(a) para as vagas reservadas aos(às) candidatos(as) com deficiência.
2.6.5. As pessoas com deficiência poderão na ficha de inscrição solicitar o recurso de acessibilidade (tempo adicional), o(a) candidato(a) que solicitar deverá fazer o upload do laudo médico, comprovando a condição para atendimento.
2.6.5.1. O tempo para a realização das provas, e tão somente neste caso, a que as pessoas com deficiência serão submetidas poderá, desde que requerido justificadamente, ser diferente daquele previsto para os demais candidatos.
2.6.5.2. Se constatado no laudo médico, a inveracidade da solicitação declarada, o(a) candidato(a) será desclassificado(a).
2.6.6. O(a) candidato(a) que se declarar deficiente e informar que deseja participar da cota no ato da inscrição será classificado(a) na lista de classificação geral e das pessoas com deficiência.
2.7. O(a) candidato(a) que não observar a compatibilidade do seu curso com o quadro disposto no Anexo I terá sua inscrição anulada.
2.8. São requisitos para inscrição:
2.8.1. Estar matriculado e cursando os cursos previstos no Anexo I no ano vigente.
2.9. São requisitos para contratação:
• Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a) ou estrangeiro(a)
com visto permanente no país;
• Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos, até a data de
posse;
• Não ter sido exonerado(a) a bem do serviço público;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior
de 18 anos e das obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos;
• Não ter feito estágio por período superior a dezoito meses
(corridos ou intercalados) no Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, exceto pessoas com deficiência (Art. 11
da Lei 11.788/08).
- DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições só poderão ser realizadas para os cursos divulgados conforme o item 1.1 e Anexo I deste edital.
3.2. As inscrições e provas on-line serão recebidas somente via internet, pelo site: www.ciee.org.br, no período de 10/08/2023 até às 12:00 horas (horário de Brasília) do dia 04/09/2023, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
3.2.1. Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá acessar o site do CIEE www.ciee.org.br clicar no acesso para “ESTUDANTES”, localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS” o logotipo do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” e o edital 01/2023 e clicar neste link.
3.3. No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá informar dados pessoais e escolares válidos, caso declare algum dado errado poderá corrigir, desde que exclua a inscrição e refaça dentro do período de inscrição determinado no edital, desde que não tenha iniciado a prova on-line. Após o término do período de inscrição não será realizada nenhuma correção nos dados declarados pelo(a) candidato(a).
3.3.1. Caso o(a) candidato(a) tenha iniciado a prova on-line, não será permitida em hipótese alguma a correção dos dados declarados na ficha de inscrição.
3.3.2. Não será possível alterar o e-mail e CPF indicados no ato da inscrição.
3.3.3. O e-mail declarado deve ser um e-mail válido, para que toda a comunicação do processo seletivo seja realizada através dele.
3.3.4. Será aceita somente uma única inscrição por candidato(a).
3.3.5. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do(a) candidato(a), dispondo o CIEE do direito de excluir do processo seletivo aquele(a) que não
preencher os dados de forma completa e correta.
3.3.6. O não recebimento da comunicação por e-mail dirigida ao(à) candidato(a) por extravio, por informações de endereço eletrônico incorretas, incompletas ou por falha na entrega de mensagens eletrônicas ou por qualquer outro motivo, não desobriga o(a) candidato(a) do dever de consultar o Edital e as publicações pertinentes ao processo seletivo no site do CIEE.
3.4. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação de todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação referente a este processo seletivo no site do CIEE (www.ciee.org.br).
3.5. O(a) candidato(a) trans (travesti ou transexual) que desejar atendimento pelo NOME SOCIAL e ainda não possui os documentos oficiais retificados com o seu nome, poderá
solicitá-lo pelo e-mail recursos.sp@ciee.ong.br (no e-mail deverá constar: nome do Processo Seletivo, nome completo civil, nome completo social e o número do CPF) antes do término do período de inscrições.
3.6. Não serão aceitas outras formas de solicitação de nome social, tais como: via postal, telefone ou fax.
3.7. O(a) candidato(a) nesta situação deverá realizar sua inscrição informando seu nome civil no campo nome completo, ficando ciente de que o nome social enviado no e-mail, será
utilizado em toda a comunicação pública do processo seletivo, sendo considerado o nome civil apenas para as etapas internas (formalização do Termo de Compromisso de Estágio), para a
devida identificação do(a) candidato(a), nos termos legais.
3.8. O Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” e o CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, poderão a qualquer tempo, verificar as informações fornecidas no ato da
Inscrição, e tomarão as medidas judiciais cabíveis, podendo o(a) candidato(a) em caso de informações falsas ou inverídicas ser desclassificado(a) do presente processo, ser acionado(a) judicialmente e ainda, caso eventualmente tenha sido aprovado(a) e tenha sido contratado(a). - DO PROCESSO SELETIVO
4.1. As inscrições e provas on-line serão realizadas gratuitamente no período de 10/08/2023 até às 12:00 horas (horário de Brasília) do dia 04/09/2023.
4.2. Ao término da inscrição, o(a) candidato(a) estará apto
a iniciar a prova on-line.
4.3. O(a) candidato(a) só poderá acessar a prova com o login e senha cadastrados durante a inscrição. 4.4. Ao logar no sistema de acesso a prova, o(a) candidato(a) receberá via SMS ou e-mail o código de confirmação para liberação do acesso à prova on-line.
4.4.1. O CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, não se responsabiliza pelo não recebimento do SMS ou e-mail com o código de confirmação para liberação do acesso à prova on-line por motivo de ordem dos computadores, celulares, falhasde comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,falta de energia elétrica, falta de sinal, bem como outros fatoresde ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.O(a) candidato(a) que tiver dificuldades no recebimento docódigo deverá enviar e-mail para eucandidatosp@ciee.ong.br(no e-mail deverá constar: nome do Processo Seletivo, nomecompleto do candidato e o número do CPF, relato do erro queestá ocorrendo e o envio da imagem/print da tela/erro apresentado) antes do término do período de inscrições.4.5. O(a) candidato(a) terá 02 (dois) minutos para respondercada questão, caso não responda dentro do tempo determinado,o sistema gravará a resposta em branco e seguirá automaticamente para próxima questão.4.5.1. Após a conclusão da questão ou término do tempoprevisto no item 4.5, esta não poderá mais ser acessada.4.5.2. As questões serão selecionadas no banco de dados eapresentadas de forma randômica, questão por questão.4.6. Ao acessar a prova, só poderá desconectar caso cliqueno campo “Responder e sair da prova”.4.7. A desconexão por qualquer outro motivo, salvo a doitem anterior, acarretará na perda de 1 (uma) questão. Ao realizar nova conexão, a questão não será visualizada novamente esua resposta será nula, sem direito de substituição da questão.4.8. O(a) candidato(a) é responsável por realizar a prova emconexão estável e segura.4.9. O(a) candidato(a) que não realizar completamente aprova on-line será automaticamente eliminado(a) do processoseletivo.4.10. A presente seleção pública compõe-se de uma únicafase, com aplicação de uma prova objetiva on-line.4.10.1. A prova será composta de 20 questões de múltiplaescolha, com 4 alternativas cada uma, sendo apenas uma correta, baseadas nos seguintes conteúdos programáticos:Nível Médio/Técnico:Português (10 questões) – Ortografia. Acentuação. Pontuação. Emprego, classificação e flexão das palavras (substantivo,adjetivo, artigo, numeral, pronome e verbo). Emprego de tempose modos verbais. Significação das palavras (antônimo, sinônimo,sentido próprio e figurado). Concordância verbal e nominal.Crase. Plurais. Conhecimentos Gerais (10 questões) – Meio ambiente ecidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e globais. História e geografia. Atualidades, Responsabilidade social.Nível Superior:Português (10 questões) – Interpretação de texto. Ortografia. Acentuação. Pontuação. Emprego, classificação e flexãodas palavras (substantivo, adjetivo, artigo, numeral, pronome,advérbio, preposição, conjunção, interjeição e verbo). Tempose modos verbais. Colocação pronominal. Significação das palavras (antônimo, sinônimo, homônimo, parônimo). Concordânciaverbal e nominal. Regência verbal e nominal. Sintaxe. Figuras delinguagem. Crase. Coerência Textual. Plurais.Conhecimentos Gerais (10 questões) – Meio ambiente ecidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e globais. História e geografia. Cultura e sociedade: música, literatura,rádio, cinema e televisão. Atualidades, Responsabilidade social.4.11. As provas serão randômicas e realizadas on-line, noperíodo estabelecido no item 4.1. deste edital.4.12. Orientações antes do início da prova:A. Certifique sua disponibilidade de tempo pararealizar a prova;B. Procure um local tranquilo e silencioso;C. Realize a prova individualmente, sem consulta ouapoio de outros materiais ou pessoas;D. Procure acessar a prova em um local que ofereçainternet banda larga;E. Não abra mais de uma janela/aba do navegador;F. Certifique que o navegador está com o JavaScript ativado.4.13. Durante a realização da prova o(a) candidato(a) nãopoderá:A. Abrir mais de uma janela/aba do navegador;B. Capturar imagem da questão (print da tela ou outraforma).4.14. Acarretará a eliminação do(a) candidato(a) ou anulação da questão, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, aburla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas mencionadas nos itens 4.12. e 4.13, para a realização da prova, definidasneste edital ou em outros relativos ao processo seletivo, noscomunicados, nas instruções ao(à) candidato(a) ou naquelasconstantes em cada prova.4.15. Para cada acerto será computado 01 (um) ponto,totalizando 20 pontos.4.16. Somente será classificado(a) o(a) candidato(a) quetiver nota igual ou superior a 30% no total da prova.4.17. Em caso de empate na classificação, o desempate seráfeito pelos seguintes critérios:Maior IdadeMaior Nota de PortuguêsMaior Nota de Conhecimentos GeraisInscrição Mais Antiga
- DOS RECURSOS
5.1. O gabarito provisório e o caderno de questões ficarão disponíveis no dia 05 de setembro de 2023, para visualizá-lo o(a) candidato(a) deverá acessar o site do CIEE www.ciee.org.br
clicar no acesso para “ESTUDANTES”, localizar na lista de “PROCESSOS SELETIVOS” o logotipo do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – edital 01/2023 e clicar neste link,
dentro da página deste processo seletivo, clicar em “ACESSAR” (faça o login com a sua conta do CIEE), NO SEU PERFIL clicar em “MEUS PROCESSOS”, localizar este processo seletivo, clicar em
“OPÇÕES” e clicar em “ESPELHO DE PROVA”.
5.2. Serão admitidos recursos quanto ao gabarito da prova objetiva, que deverão ser encaminhados eletronicamente no dia 06 de setembro de 2023, para o endereço recursos.sp@ciee.ong.br, em formulário específico, disponível para download no site do CIEE.
5.3. Não serão aceitos recursos por via postal ou fac-símile, ou qualquer outro meio não previsto neste Edital.
5.4. Serão rejeitados, também, liminarmente, os recursos enviados fora do prazo indicado no item 5.2 deste capítulo, bem como aqueles que não contiverem dados necessários à identificação do(a) candidato(a) ou for redigido de forma ofensiva.
5.5. O recurso deverá ser individual, por questão, com a indicação do eventual prejuízo, devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, legislação, páginas de livros, nomes dos autores, etc., com a juntada, sempre que possível, de cópia dos comprovantes e, ainda, exposição de motivos e argumentos.
5.6. A decisão da banca examinadora do CIEE será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, não sendo aceita, ainda, revisão de recursos.
5.7. Se do exame de recurso resultar na anulação de questão integrante da prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos(as) os(as) candidatos(as) que
tiveram acesso a referida questão, independentemente de terem recorrido.
5.8. O recurso contra a lista de classificação provisória deverá ser encaminhado ao endereço eletrônico recursos.sp@ciee.ong.br, no dia 27 de setembro de 2023.
5.9. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de recursos de recursos, revisão de recursos e/ou recurso do gabarito definitivo e resultado definitivo. - DO RESULTADO
6.1. Serão elaboradas quatro listas de classificação, por curso, em ordem decrescente de classificação das notas obtidas, elaboradas pelo CIEE, nos termos deste edital, que será divulgada no site (www.ciee.org.br):
a) Uma lista por unidade escolar (escolhida pelo candidato no momento da inscrição);
b) Uma lista exclusiva das pessoas com deficiência, por unidade escolar;
c) Uma lista por município, havendo mais de uma unidade escolar no município;
d) Uma lista exclusiva das pessoas com deficiência, por município, havendo mais de uma unidade escolar no município.
6.1.1. A lista de classificação obtida na alínea c) e d) do item 6.1 será utilizada quando esgotados(as) os(as) candidatos(as) da lista por unidade escolar ou quando da criação de novas
unidades no mesmo município.
6.2. A publicação da lista de classificação provisória, disponibilização do gabarito definitivo (verifique as orientações no item 5.1 para acessá-lo) e respostas aos recursos serão feitas em 26 de setembro de 2023.
6.3. A publicação da lista de classificação definitiva será
feita em 04 de outubro de 2023.
- DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA
7.1. Obedecendo as listas de classificação definitiva e a oferta de vagas disponibilizadas pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, serão convocados(as),
por e-mail, os(as) estudantes aprovados(as)/classificados(as) em lote.
7.2. Serão considerados para convocação, o e-mail e os telefones registrados pelos(as) candidatos(as) no momento da inscrição, sendo de responsabilidade do(a) candidato(a), manter
atualizado os dados cadastrais no CIEE.
7.2.1 Para preenchimento de cada vaga de estágio, o(a) candidato(a) deverá se manifestar por e-mail (responder o e-mail de convocação) em até 48 (quarenta e oito) horas após o
recebimento do e-mail de convocação. O CIEE realizará, 1 (uma) tentativa de contato por e-mail. De forma complementar poderá ser utilizado aplicativos de mensagens instantâneas.
7.2.1. Os candidatos interessados na vaga ofertada deverão manifestar-se, por e-mail, em resposta ao e-mail de convocação, devendo incluir neste a documentação prevista no item 8.5 do
Edital.
7.2.2. No caso do(a) candidato(a) não responder a tentativa de contato (e-mail) realizada pelo CIEE no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o(a) candidato(a) não localizado irá manter a
posição na lista.
7.2.3. No caso de retorno de candidatos(as) em número superior ao quantitativo de vagas ofertadas, serão considerados(as), ao final do prazo previsto, a contratação dos(as) candidatos(as) melhor classificados. Os(as) demais candidatos(a) retornarão às suas posições na lista e continuarão
aptos(as) para as próximas convocações.
7.3. Na falta de candidatos(as) aprovados(as) para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos(as) demais candidatos(as), com estrita observância da
ordem classificatória.
7.4. O(a) candidato(a) aprovado(a) no processo seletivo, interessado(a) na celebração do Termo de Compromisso de Estágio deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecidos
na convocação.
7.5. O(a) estudante deverá apresentar Declaração simples da Instituição de Ensino especificando o curso e semestre na retirada do contrato.
7.6. O não comparecimento na data, horário e local estabelecido em quaisquer das etapas de convocação, implicará a desclassificação no Processo Seletivo, não cabendo recurso.
7.7. Não serão convocados(as) estudantes cujo término de curso seja inferior a 06 (seis) meses da data da convocação.
7.7.1. O contrato deverá ter duração mínima de 06 (seis) meses.
7.8. O(a) candidato(a) convocado(a) que não tiver 16 anos completos, irá manter a posição na lista, o(a) candidato(a) com classificação imediatamente posterior será convocado(a).
7.9. Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividade escolares ou acadêmicas, o(a) candidato(a) irá manter a posição na lista, o(a) candidato(a) com classificação
imediatamente posterior será convocado(a).
7.10. O(a) candidato(a) que não tiver interesse em ser convocado, deverá solicitar sua exclusão, uma única vez, formalmente junto ao CIEE pelo e-mail operacionalgovernosp@ciee.ong.br.
7.11. O Centro de Integração Empresa-Escola e o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” não se responsabilizarão por eventuais prejuízos ao(à) estudante decorrentes de dados de inscrição incorretos, chamadas perdidas e/ou e-mail não visualizado no ato da convocação, bem como falhas técnicas.
7.12. O(a) candidato(a) no momento da convocação deverá ter cadastro com o CIEE.
7.13. O(a) candidato(a) à critério do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, poderá ser convocado(a) para no máximo 4 (quatro) vagas distintas, independente do motivo. - DO PREENCHIMENTO DA VAGA E CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
8.1. O Termo de Compromisso de Estágio se dará sob o regime da Lei n.º 11.788 de setembro de 2008.
8.2. Não poderão firmar Termo de Compromisso de Estágio os(as) servidores(as) do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” ou outros(as) servidores(as) públicos(as) que cumpram jornada de trabalho compatível com o estágio.
8.3. O(a) estudante que iniciar o estágio irá firmar o Termo de Compromisso de Estágio (contrato) com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” por no máximo 24 meses,
sem prorrogação, exceto para candidatos(as) com deficiência.
8.4. O horário de estágio será estabelecido de acordo com a necessidade da área em que o(a) estagiário(a) irá desenvolver as atividades, totalizando a jornada máxima de 06 horas diárias
e 30 horas semanais.
8.5. Após a convocação para o preenchimento da vaga, o(a) estudante deverá apresentar ao CIEE os seguintes documentos: Cópia de RG e CPF ou carteira nacional de habilitação;
Declaração de Escolaridade atual constando o curso semestre cursado (carimbada e assinada pela Instituição de Ensino) e retirar junto ao CIEE ou no Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” seu Termo de Compromisso de Estágio (contrato) para assinatura da Empresa e Instituição de Ensino.
8.6. O(a) candidato(a) terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a respeitar os prazos estipulados pela instituição de ensino que é soberana na relação de estágio, para devolução das vias do Termo de Compromisso de Estágio, a contar da data de retirada no CIEE ou no Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula
Souza”, devendo estar devidamente assinadas em todos os campos. Sujeito a desclassificação caso não seja apresentado dentro do prazo.
- DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1. O processo seletivo terá validade de 12 meses a partir da publicação da classificação definitiva, podendo a critério do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, ser prorrogado.
9.2. O ato da inscrição implicará no conhecimento das instruções e na aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital.
9.3. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição ou do Termo de Compromisso de Estágio do(a)
estudante, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.
9.4. O Centro de Integração Empresa-Escola e o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao(à) estudante decorrentes de:
9.4.1. Informações do(a) candidato(a) não atualizadas dificultando o contato;
9.4.2. Inscrição/realização da prova não efetivada por motivo de ordem dos computadores, celulares, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência dos dados.
9.5. A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza o CIEE e o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos. 9.5.1. DADOS PESSOAIS
O CIEE respeita a sua privacidade. Qualquer informação que você nos forneça será tratada com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizada apenas de acordo com os limites
estabelecidos neste documento e na legislação aplicável. Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis; nome completo, n° CPF, data de nascimento, sexo, estado civil, endereço
completo, e-mail, telefone res., telefone celular, instituição de ensino em que estuda, curso, semestre, previsão de conclusão do curso, turno de aula e em caso de pessoas com deficiência o
CID e laudo médico, coletados em razão do presente processo seletivo, serão tratados pelo CIEE e poderão ser compartilhados com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”,
órgão o qual você está realizando a inscrição com as finalidades de: dar andamento as demais etapas do processo seletivo; possibilitar a comprovação de sua identidade; apresentar em eventual
fiscalização quanto à realização do certame; bem como poderão ser publicados no site do CIEE (www.ciee.org.br) para dar publicidade aos participantes do certame, mantendo-se as mesmas
finalidades para as quais os dados pessoais foram fornecidos. Os seus dados pessoais serão automaticamente eliminados pelo CIEE quando deixarem de ser úteis para os fins que motivaram
o seu fornecimento e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal.
9.5.2. SEGURANÇA DOS DADOS
O CIEE se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais
ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao
Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
9.6. Poderá haver ajustes no edital a qualquer momento para retificação ou adequação do mesmo, promovido através de errata.
9.6.1. O valor da bolsa auxílio e auxílio transporte e demais benefícios (caso existam) serão calculadas de acordo com a frequência do estagiário e carga horária de estágio cumprida,
podendo variar proporcionalmente.
9.7. As dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pelo CIEE e pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”.
9.7.1. Dúvidas ou dificuldades durante o período de inscrições envie e-mail para eucandidatosp@ciee.ong.br (no e-mail deverá constar: nome do Processo Seletivo, nome completo do candidato e o número do CPF, relato do erro que está ocorrendo e o envio da imagem/print da tela/erro apresentado).
9.8. Do cronograma das etapas:
Etapa Data
Inscrição/realização da prova on-line. 10/08/2023 até às 12:00
horas (horário de Brasília) do dia 04/09/2023
Disponibilização do gabarito/espelho de prova provisório. 05/09/2023
Interposição de recursos contra o gabarito provisório (espelho de prova). 06/09/2023
Publicação da classificação provisória, gabarito definitivo (espelho de prova), resposta aos recursos.
26/09/2023
Interposição de recursos contra a classificação provisória. 27/09/2023
Publicação da classificação definitiva. 04/10/2023
9.9. Nos termos da Lei Federal n. 11.788, de 25/09/2008, o
estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e ao término do contrato os estagiários não serão efetivados.
